STJ decide em favor de Garrastazu Médici!

Depois de 27 anos de batalha judicial, a neta do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici, Cláudia Candal Médici, vai voltar a receber a pensão como filha. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Em 1984, Cláudia foi adotada pelos avós, o então ex-Presidente da República Garrastazu e Scylla Gaffrée Nogueira Médici, mas, em 2005, o benefício foi suspenso, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado aqui no Rio, por considerar que a adoção tivera o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar por Cláudia, o que não corresponde a real finalidade de uma adoção. Mas, agora, a adoção foi reconhecida e Cláudia poderá usufruir dos direitos de filha, de acordo com decisão do STJ...
.
Esse procedimento de adotar neta por filha, para dar a ela a benesse da pensão, é até corriqueiro nos meios militares. Os juizes de primeiro grau vinham aceitando esse tipo de adoção, mas os tribunais superiores não estavam entendendo dessa forma, pois haveria uma perpetuação do pensionamento…
.
Com essa decisão do STJ abriu-se um precedente que poderá onerar ainda mais os cofres públicos, pois, apesar de não serem numerosos os casos de netas adotadas por presidentes da República, o princípio da isonomia pode ser suscitado por dependentes das Forças Armadas onde casos como este se multiplicam aos milhares…
.
Verdade é que a Nação não suporta mais esse tipo de abuso ilimitado, sem data pra terminar. Todo mundo aguardando que haja algum caso que crie precedente em que possa se pautar, para continuar mamando confortavelmente nas tetas da pátria mãe muito gentil, como se ela fosse um eterno pensionato, sem que para isso implique qualquer mérito ou qualquer necessidade de se fazer Justiça…
.
Vergonha vergonhosa!…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *