Atenção, cariocas: vem aí o Procon Municipal em defesa de seus direitos!

Por trás desse movimento contra a cobrança da taxa de iluminação pública de que falei aqui hoje, está um Projeto de Lei que circula pela Câmara Municipal desde dezembro de 2009 que cria um Procon Municipal. Isso mesmo, cariocas! A Câmara Municipal quer um Procon exclusivamente para cuidar dos direitos do consumidor do município. E a extinção da taxa de iluminação pública é vista por alguns vereadores como uma excelente plataforma de lançamento desse novo serviço. ..

A criação do Procon Municipal foi defendida pela vereadora Sonia Rabello, na última sessão em plenário antes do carnaval. A vereadora argumentou que existem, bloqueados pela Justiça, mais de dez milhões de reais em multas por dano ao consumidor. E, pela lei, esses recursos tem que ser usados pelo município. Se isso não acontecer, o dinheiro sai do Rio e vai ser depositado num Fundo do governo federal…

A próxima sessão em plenário da Câmara dos Vereadores vai ser no dia 15 de Março, quando se comemora o Dia de Defesa do Consumidor. E a criação do Procon Municipal certamente será o tema principal das discussões…

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